Certidão por Óbito: Documento Essencial de modo a Encerrar 1 Ciclo por Vida Civil
A morte por 1 ente querido é um momento do dor e reflexãeste, contudo igualmente exige providências legais importantes. Entre elas, a Muito mais significativa é a emissãeste da certidão de óbito. O presente documento é o instrumento jurídico que formaliza o falecimento por uma pessoa perante este Estado. Muito mais do de que um registro administrativo, a certidãeste do óbito é um produto de profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela de que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos positivos previdenciários e encerramento do obrigações legais.
Neste artigo, exploramos o qual é a certidão por óbito, tua importância, tais como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da tua ausência.
O qual é a Certidãeste de Óbito?
A certidãeste de óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório do registro civil, que atesta este falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada utilizando base na declaração de óbito (DO), fornecida por 1 mfoidico, e serve para formalizar o fim da existência jurídica do 1 indivíduo.
A certidãeste por óbito contfoim, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade
Nome Destes pais e, se for este caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem tfoicnica ou global)
Local por sepultamento ou cremação
Nome do declarante (quem registrou o óbito)
A partir da emissão dessa certidão, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, saiba como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção do obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidãeste de Óbito
A certidãeste de óbito é um produto de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, dependendo de este artigo 6º do Palavra Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina com a morte."
Entre as principais implicações legais da certidão de óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura por inventário e partilha por bens
Liberaçãeste de seguro de vida e pontos positivos previdenciários
Baixa por papeis civis (CPF, título do eleitor, passaporte)
Extinçãeste do obrigações contratuais e dívidas pessoais
Possibilidade do moderno casamento do cônjuge sobrevivente
Isento esse documento, familiares não conseguem realizar nenhuma ação legal em nome da pessoa falecida, este que têm a oportunidade de gerar grandes transtornos.
Quem Pode Registrar um Óbito?
O registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo de até 24 horas após este falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei seis.015/1973), são:
Este cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu o falecimento
Qualquer pessoa que tiver saber do óbito, na ausência dos anteriores
No caso de óbitos em hospitais, a própria administração hospitalar costuma fornecer a Declaraçãeste por Óbito (DO), que deve ser levada ao cartório de modo a a lavratura da certidãeste.
Como Emitir a Certidãeste por Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.
Papeis Necessários
Declaração do Óbito (DO) assinada por médico
Documento por identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste do nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações A cerca de o local de sepultamento ou cremaçãeste
Passo a Passo
Obter a Declaração de Óbito utilizando 1 mfoidico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório de registro civil do local do falecimento.
Fornecer ESTES dados solicitados e assinar a declaração por óbito.
Este cartório lavra o óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidãeste do óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidão por óbito é gratuita, dependendo de a legislação brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas saiba como o registro civil gratuito garantem o acesso precisamente a vizinhos em situação por vulnerabilidade.
Certidãeste de Óbito e este Inventário
A certidão por óbito é o documento essencial para abrir este processo de inventário, qual é a partilha Destes bens deixados pelo falecido entre seus Saiba mais herdeiros legais ou testamentários.
Desprovido ela, não é possível iniciar procedimentos pelo cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidãeste é anexada à petição inicial e serve como ponto por partida para verificar:
Existência por bens
Existência do herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e créditos
Certidãeste de Óbito e este Direito Previdenciário
A certidão por óbito é exigida para requerer muitos pontos positivos previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensão por morte
Auxílio-funeral
Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento de benefício por incapacidade
Inclusãeste do dependente em plano de saúdo do cônjuge sobrevivente
Além disso, seguradoras exigem a certidãeste de modo a liberar apólices do seguro por vida e empresas de modo a formalizar a rescisão contratual por falecimento.
Óbito em Caso por Pessoas Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece nenhumas identificaçãeste ou quando se tem mal presunção da morte (saiba como em casos por desaparecimento em catástrofes), Pode vir a-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:
Quando a pessoa está desaparecida por Ainda mais de dois anos e há indícios por falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisão judicial reconhecendo o óbito presumido
Nesse caso, este juiz autoriza este registro, que tem ESTES mesmos efeitos legais de um óbito formalmente declarado.
Certidãeste por Óbito e Casamento
Com a certidão por óbito por um dos cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidãeste por casamento passa a constar uma averbação de falecimento, o qual é essencial de modo a:
Permitir novo casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessão patrimonial
Consequências da Falta do Certidãeste por Óbito
A ausência da certidão de óbito impede uma sfoirie do procedimentos legais e É possibilitado a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais como:
Impossibilidade do abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade para receptar pensãeste ou seguro por vida
Manutençãeste indevida por pontos fortes públicos (este que pode configurar fraude)
Problemas com dívidas que permanecem ativas em nome do falecido
Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A falta de registro do óbito também Pode vir a afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando moderno casamento, mudança por estado civil e encerramento do responsabilidades jurídicas.
Certidãeste do Óbito Digital
Usando a digitalização Destes serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste do óbito pela Net, usando validade jurídica, atravfois do sites como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam este acesso ao documento, especialmente para vizinhos de que vivem em regiões remotas ou de que perderam a via original.
Averbações na Certidãeste do Óbito
A certidão pode conter averbações importantes, saiba como:
Indicação de qual a pessoa deixou testamento
Indicação por separação ou divórcio anterior
Indicaçãeste do local de sepultamento
Averbaçãeste de óbito presumido, nos quadros especiais
Essas informações são úteis de modo a fins legais e sucessórios, e servem do base para decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidãeste de óbito é 1 documento essencial, tanto do ponto de Aspecto legal quanto social. Ela marca o fim da personalidade civil do um indivíduo e dá início a uma sé especialmenterie de procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora este momento da morte mesmo que delicado, a regularizaçãeste do óbito é um ato por responsabilidade, de que protege ESTES direitos dos herdeiros, assegura este cumprimento das obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir o entrada à certidão do óbito — utilizando agilidade, gratuidade e informação — é também igualmente similarmente identicamente conjuntamente uma MANEIRA por assegurar a cidadania exatamente pelo fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente desde este nascimento até este último registro.